- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 04 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Pièce036 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Maio de 1845, sobre o projecto de Regulamento para o Serviço interno do Supremo Conselho de Justiça Militar"
- Pièce037 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1845, ácerca do requerimento de Agostinho que foi Soldado de Caçadores N.º 5."
- Pièce038 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Maio de 1845, ácerca do perdão que pede Narciso Victor Furtado Segundo Sargento do Batalhão de Caçadores N.º 3"
- Pièce039 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Maio de 1845, ácerca da pertenção da Condeça d'Avilléz pedindo se lhe conceda o soldo que competia a seu falecido Marido"
- Pièce040 - "[Parecer] em satisfação da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Junho de 1845, acerca do Reo Nuno Lobato, pedindo minoração de pena"
- Pièce041 - "[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 31 de Maio, e 9 de Junho ultimos, que mandaram informar sobre as pertenções de Augusto Barber, e Carlos Aviolat, á cerca da entrega de uns Titulos de Soldos, e pensões, de que o ultimo fez cessão ao primeiro."
- Pièce042 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar ácerca do requerimento em que Maria Correia implora o perdão da pena do homicidio."
- Pièce043 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 d'Abril de 1845 ácerca do requerimento em que D. Luiza Candida d'Andrade Pontes Ataide pede se lhe abone o Monte Pio por falecimento de seu marido"
- Pièce044 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 22 de Julho de 1845, ácerca do requerimento em que Bernardo Heitor da Silveira e Lorena pede que se declare renovadas nelle, as vidas concedidas a seus Pais no directo Senhorio de humas Vargens."
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