collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
33 - Registo de Pareceres e Informações
25 en plus...
Pièce026 - "Acerca do processo de recurso interposto para o Conselho de Districto de Viseu contra a Camara Municipal de S. Pedro do Sul, pelas falsificações na eleição da comissão dos 40 maiores contribuintes."
Pièce027 - "Acerca da pretensão dos Administradores do Hospital do Cartaxo, pedindo authorização para possuir os bens adjudicados pela execução contra a viuva e filhos de Antonio Jose Pedro etc."
Pièce028 - "Sobre se é menos illegal fazer-se a eleição, em Castro Daire, pelo recenseamento de 1869, que foi feito e concluido fóra dos prazos legaes, se pelo de 1868."
Pièce029 - "Acerca do direito a vantagens que resulta da denuncia de dividas do Hospital de S. Jose."
Pièce030 - "Sobre o processo em que o estudante Antonio Jose de Barros pede a annullação do accordão do Conselho dos Decanos pelo qual foi condemnado a exclusão."
Pièce031 - "Acerca do processo de policia academica contra o estudante Antonio Jose de Barros Vianna."
Pièce032 - "Acerca d'um rendeiro da quinta annexa á Escola normal de Marvilla."
Pièce033 - "Acerca do imposto de Lazareto applicavel a quarentenarios."
Pièce034 - "Acerca da transacção ajustada pela Administração do Hospital de S. Jose com o Visconde de Porto Covo Bandeira."
92 en plus...

Rapports

"Sobre o processo em que o estudante Antonio Jose de Barros pede a annullação do accordão do Conselho dos Decanos pelo qual foi condemnado a exclusão."