- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 06 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item159 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Outubro de 1849 ácerca da reprezentação do Comandante geral (?) do Corpo de Engenheiros sobre abono de 25 por cento sobre o soldo dos Capitães de 1ª Classe do mesmo Corpo"
- Item160 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Janeiro de 1850 sobre em terreno pedido pela Misericordia de Macau, Timor e Solor poderá ser addicionado um Cemiterio"
- Item161 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Julho de 1849 à cerca do Relatorio da Comissão Administrativa da Casa da Misericordia de Macau e officio do respectivo Governador Civil sobre as alterações que se propoem em seus Estatutos"
- Item162 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Julho de 1849, sobre a licença concedida pelo Governador Geral de Angola, para ser enterrado na Igreja de Santo Anonio da Cidade de Loanda o ex-Vigario Capitular, Antonio de Azevedo Galiano"
- Item163 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Maribha de 27 d'Abril de 1849, ácerca da Viuva Martins e Filhos da Ilha do Sal, pedindo privilegio de se não poder por espaço de 30 annos, estabelecer n'aquella Ilha outro Caminho de Ferro"