- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 018 - "2º Ajudante Snr. Miranda. Nº 1"
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- Item149 - "Portaria de 22 d'Agosto de 1855 - Sobre o procésso pertencente ao réo Torcáto Carneiro - Soldádo do Regimento d'Infantaria nº 18"
- Item150 - "Reino - 3ª Direcção - 2ª Repartição - Officio de 7 d'Agosto de 1855 - remettendo o requerimento da Junta de Parochia de Leomil em que péde licença para proceder ao emprasamento d'uma Lameira pertencente á Companhia do Santissimo Sacramento d'aquella Paróchia"
- Item151 - "Ministério da Guerra - Portaria de 22 d'Agosto de 1855 - sobre o processo pertencente ao réo José Antonio Soldado do Regimento de Cavallaria Nº 1"
- Item152 - "Officio de 25 d'Agosto de 1855 - Ácerca do requerimento em que Domingos Silverio péde se lhe ache por exoiada a pena a que fôra condemnádo, e que está cumprindo, de 20 annos de degrêdo para Angola"
- Item153 - "Officio de 25 d'Agosto de 1855 sobre o requerimento do Padre Antonio de Sousa Môcho com que pede licença Régia para remir um fôro"
- Item154 - "Officio de 4 de Septembro de 1854 com um requerimento da Junta de Parochia de Nossa Senhora dos Anjos do Lugár de Fajã no Concelho de Ponta Delgada, em que pede authorisação para ceder ao Conselheiro Antonio Vicente Peixoto o pleno dominio da Ermida com a invocação de Nossa Senhora da Encarnação"
- Item155 - "Officio de 29 d'Agosto de 1855 - relativamente ao officio do Procurador Regio da Relação do Porto com a certidão da sentença por que foi condemnado a pena capital o réo Antonio Ayres"
- Item156 - "Officio de 4 d'Outubro de 1855 - remettendo os Estatutos da Assemblea Angrense, para sobre elles se dár o respectivo parecer d'informação"
- Item157 - "Reino - 3ª Direcção - 2ª Repartição - Officio de 7 d'Agosto de 1855, relativamente ao informe do requerimento da Irmandade do Santississimo Sacramento da Freguesia da Pena, d'esta Capital"
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