collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
05 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio em 8 de Julho de 1839 até 11 de Dezembro do dito anno"
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Pièce301 - "Idem de 17 de Agosto de 1838 sobre requerimento de Bento Joze Váz de Souza, e outros negociantes de Sal do Concelho de Valença, pedindo se mande suspender os impostos lançados pela Camara Municipal do dito Conselho sobre aquelle genero"
Pièce302 - "Idem de 18 de Agosto de 1838 sobre Representação, em que a Camara Municipal de Setubal pede, se lhe declare se deve ou não abonar aos seus respectivos agentes e Recebedores, a quantia de hum conto duzentos e sessenta e cinco mil reis em moeda de bronze falso, que elles tem em seu poder"
Pièce303 - "Idem de 10 de Outubro de 1839 sobre requerimento de Joze Faria da Gama, pertende ser admittido a Acto de Formatura com despensa de frequencia"
Pièce304 - "Idem de 16 de Julho de 1838 sobre requerimento em que a Camara de Moncorvo pede a demolição do Castello"
Pièce305 - "Idem de 21 d'Agosto de 1839 sobre o Officio do Vice Reitor enterino da Universidade de Coimbra á cerca da designação de Cadeiras da Faculdade de Mathematica, para os Lentes Antonio Honorato de Caria e Moura, e Thomaz d'Aquino Carvalho"
Pièce306 - "Idem de 6 de Novembro de 1839 sobre os papeis do Relatorio da Universidade, respeitante ao anno lectivo de 1838 a 1839"
Pièce307 - "Idem de 4 de Novembro de 1839 sobre requerimento de D. Fernando de Souza Botelho, pede se lhe declare a qual das auhoridades deve prestar contas testementarias, se as Authoridades do Julgado onde fallecera sua Mulher D. Maria Amalia Buchart, ou se ás do Julgado onde tinha sua residencia estabelecida"
Pièce308 - "Idem de 7 de Novembro, e 1º de Agosto de 1839 sobre requerimento de Antonio Xavier da Costa Veiga, em que se queixa do Administrador do Conselho de Midoens, por haver violentamente feito alojar hum destacamento de Tropa de Linha, na propriedade de Casas Nobres"
Pièce309 - "Idem de 9 de Novembro sobre se as Irmandades e Confrarias que pedem licença para venderem alfaias e outros bens, devem pagar Direitos de Mercê por tais licenças"
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Rapports

"Idem de 21 d'Agosto de 1839 sobre o Officio do Vice Reitor enterino da Universidade de Coimbra á cerca da designação de Cadeiras da Faculdade de Mathematica, para os Lentes Antonio Honorato de Caria e Moura, e Thomaz d'Aquino Carvalho"