collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
005 - Lº 2 - José Luís Rangel de Quadros
109 en plus...
Pièce110 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 7 de Março ultimo sobre se escripturar a importancia dos 3 por Cento que se cobrão na Alfandega com os mais impostos"
Pièce111 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Março de 1846 àcerca do requerimento em que Joaquim Joaquim Cordeiro Ferreira (?) reformado da Goarda Municipal de Lisboa pede o soldo pela tarifa de 1814"
Pièce112 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Abril de 1846 àcerca do requerimento em que o Par do Reino Antonio de Macedo Coutinho Pereira pede se mande proceder á avaliação dos prejuizos que sofreu nos vinculos que administra, por o novo encanamento da Valla grande do enxugo geral do Campo d'Arzellas afim de ser indemnizado"
Pièce113 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Fevereiro de 1846 ácerca do requerimento em que Rafael Joze Lopes da Silva pede o abono do vencimento que lhe foi conferido por Decreto de 18 de Junho de 1824"
Pièce114 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1846 ácerca do requerimento em que João Chrisostomo Soares da Silva pede Patente de invenção para fazer torneiras de ponta de Boi, e de marfim"
Pièce115 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino ácerca do requerimento do Visconde de Balsemão em que pede se lhe dê pela livraria e mais manuscriptos pertencentes á sua caza, e que existem na Bibliotheca Pública a quantia de 3.355$090 reis"
Pièce116 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino sobre o requerimento de Antonio de Brito da Costa Brandão Castello Branco em que pede licença para lavrar uma mina de chumbo, e outras substancias na Ribeira junto a Villa Cova de Sub-Avô Concelho de Coja"
Pièce117 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Abril de 1846 - ácerca do Processo, em que se trata d'avirguar a existencia dos Alcances de dois recebedores de Concelho no Destricto de Faro"
Pièce118 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de á cerca do processo do Soldado que foi do Batalham de Caçadores Nº 3 Aniceto Torres, em que a mulher do mesmo pede commutação da pena imposta"
67 en plus...

Rapports

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1846 ácerca do requerimento em que João Chrisostomo Soares da Silva pede Patente de invenção para fazer torneiras de ponta de Boi, e de marfim"