collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
007 - Lº 4 - José Luís Rangel de Quadros
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Pièce060 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Fevereiro de 1850 àcerca do requerimento em que Francisco Alves Ribeiro pede que lhe seja expiada a culpa com o tempo que tem tido de prizão"
Pièce061 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Setembro de 1849 á cerca do requerimento em que João Pereira pede que lhe seja perdoada a pena de hum anno de trabalhos publicos"
Pièce062 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Agosto de 1849 ácerca da Camara Municipal de Monsaraz pedir providencias sobre alguns excessos nos lançamentos"
Pièce063 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério do Reino de 28 de Dezembro de 1848 à cerca da Reprezentação do Cardeal Patriarca de Lisboa sobre reclamações que fazem as Recolhidas no Recolhimento do Rego, d'algumas somas ja existentes no Imperio do Brazil"
Pièce064 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1850 àcerca do requerimento em que José Coelho da Silva pede licença para citar o Governador Civil de Coimbra"
Pièce065 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Janeiro de 1849 ácerca do requerimento em que a Mizericordia de Lisboa pede se declare em plena execução o Alvará de 31 de Janeiro de 1775"
Pièce066 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 8 de Março de 1850 à cerca do processo feito aos soldados do 2º Regimento d'Artilharia Francisco António"
Pièce067 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 8 de Março de 1850 á cerca do processo feito ao Soldado do Regimento de Infantaria Nº 12 José Matias"
Pièce068 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 22 de Outubro de 1849 ácerca do requerimentoem que o Conde de Cintra e seu Irmão José Maria da Cunha pedem ser aliviados das Decimas de juros lançadas pela Freguesia de S. José"
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Rapports

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1850 àcerca do requerimento em que José Coelho da Silva pede licença para citar o Governador Civil de Coimbra"