- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Item113 - "Idem de 22 de Maio de 1838 sobre o Officio nº 327 do Administrador Geral de Portalegre, bem assim a Copia do Officio que a Camara Municipal de Souzel dirigio ao mesmo Administrador Geral relativo ao máu procedimento que se tem havido o Cappitão Comandante da Guarda Nacional d'aquella Villa de Souzel"
- Item114 - "Idem de 18 de Fevereiro de 1839 sobre a Representação da Junta de Parochia das Freguesias reunidas de Santa Luiza e Monte na Ilha da Madeira, assim Como a Copia da Portaria de 29 de Fevereiro de 1836"
- Item115 - "Idem de 23 de Febvereiro de 1839 sobre o requerimento de Luiz Pereira da Fonceca, pede ser promovido do logar de Demonstrador ao de Substituto de Cirurgia da mesma Eschola"
- Item116 - "Idem de 26 de Novembro de 1838 e 22 de Março de 1839 sobre a Proposta do Inspector Geral dos Theatros e Espetaculos Nacionaes"
- Item117 - "Idem de 28 de Junho de 1838 sobre papeis relativos á exteincção da Cadeira de Filosophia da Cidade da Horta"
- Item118 - "Idem 28 de Junho de 1838 sobre o requerimento de João de Vasconcellos sobre ser contemplado nas folhas dos meses de Julho Agosto e Setembro na qualidade de Professor substituto do Collegio das Artes da Universidade de Coimbra"
- Item119 - "Idem d e28 de Junho sobre o requerimento de Antonio Augusto da Motta Frasão, substituto Regio das Aulas Filosophia sobre mudança de Cadeira"
- Item120 - "Idem de 2 de Junho de 1838 acerca do requerimento de Joaquim José de Santa Anna sobre confirmação vitalicia do logar de Amanuençe da Administração do Concelho de Elvas"
- Item121 - "Idem de 16 de Outubro de 1838 acerca do requerimento de Paulo Lourenço Pinet sobre se lhe conceder um Privilegio exclusivo por 15 annos para executar hum processo novo de refinar cebo"
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