- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 003 - Lº 3 - Fernando de Magalhães e Avelar
- 162 more...
- Item163 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio de 1844, à cerca do requerimento dos lavradores da Freguesia da Ariosa e outras, queixando-se do aforamento feito ao Visconde da Carreira"
- Item164 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1844 á cerca da Representação da Camara Municipal de Esposende em que pede se deminua os salarios aos Louvados"
- Item165 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Junho de 1844 á cerca do officio do Presidente da Relação dos Açores pelo procedimento do Juiz de Direito de Ponta Delgada"
- Item166 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Janeiro de 1844 á cerca da representação dos Caixas Geraes do Contrato do Tabaco queixando-se do vexame praticado pelo Juiz de Direito da Povoa de Lanhoso"
- Item167 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio digo da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Maio de 1844 á cerca do requerimento dos moradores dos lugares da Moita, Brunhosa e outros que pedem para cultivar a Coutada do Sul do Pinhal de Leiria"
- Item168 - "Idem em virtude do officio de 15 de Julho de 1844, á cerca de João Antonio de Albuquerque Coelho, pedindo a confirmação de uma vida nos bens da Corôa e ordens que possuia seu Pay"
- Item169 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Julho de 1844, ácerca do Escrivão da Camara Municipal de Melgaço, José Manoel Gomes d'Abreu, metido em processo"
- Item170 - "Idem em virtude de officio do Ministerio da Justiça de 12 de Agosto de 1844, acerca de requerimento de Joze Agostinha de Oliveira Leitão"
- Item171 - "Parecer dado pelo dito Ajudante [José Luís Rangel de Quadros] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Fervereiro de 1844 ácerca dos Reos que forão condemnados a pena Capital Francisco da Conceição, e Jose Antonio Domingues"
- 1 more...