- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 20 - "Reino. Livro 18-B"
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- Item105 - "Em officio do Ministerio do Reino de 20 de Maio corrente sobre requerimentos de D. Luisa Roza e outra em que pedem licença para subrogar certos bens dos seus dotes"
- Item106 - "Em officio do Ministerio do Reino de 22 de Maio corrente sobre requerimento de Manuel da Silva Campos que pede Alvará de Legitimação para sua filha"
- Item107 - "Em officio do Ministerio do Reino de 25 de Maio de 1848 sobre requerimento da Comissão da Santa Casa da Misericordia da Villa de Setubal que pede licença para adquirir e vender uma quinta que lhe deixou D. Gertrudes Catharina Rosa de Carvalho"
- Item108 - "Em officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio corrente sobre requerimento de Miguel José da Silva Braga e outos que pedem ser exemptos do tributo do terreno nas feiras de Melgaço"
- Item109 - "Em officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio corrente sobre requerimentos de José Luis Tinoco de Araujo em que pede authorisação para permutar um prazo"
- Item110 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 d'Abril de 1848 ácerca do requerimento em que Larcher e Cunhados pedem a conservação da exempção de recrutamento para os Operarios de sua Fabrica de Lanificios"
- Item111 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Junho de 1848 á cerca do requerimento em que Antonio José Rodrigues pede Alvará de Legitimação para huma filha"
- Item112 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1848 á cerca do requerimento em que Francisco Rodrigues de Azevedo e outros mordomos da Capela de S. João Baptista do Logar do Casal pedem licença para administrar hum Legado"
- Item113 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Junho de 1848 á cerca do requerimento em que o Visconde da Graciosa pede Carta de Administração dos bens da Coroa e Capellas que possuia seu Pay"
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