- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples249 - "Idem de 27 de Outubro de 1842, ácerca de D. Julia Adelaide Braamcamp d'Almeida Castello Branco, requerendo a Insinuação da Escriptura de Dote e Arras, que foi celebrada entre ella e seu marido D. Fernando de Souza Botelho Mourão e Vasconcellos"
- Doc. simples250 - "Idem de 12 de Novembro de 1842 sobre representação em que as Mesas dos Compromissos Maritimos de Portimão e Ferragudo pedem ser isentos da obrigação que lhes impõe o Codigo Administrativo nos Artºs 226 nº 2 § unico e 248 nº 3"
- Doc. simples251 - "Idem de 14 de Novembro de 1841 sobre requerimento em que José Antonio de Barros e Silva e Justina Rosa de Jesus pedem Alvarás de legitimação como filhos de José Antonio de Barros"
- Doc. simples252 - "Idem de 14 de Novembro de 1842 sobre requerimento em que José Mathias de Magalhães pede Alvará de legitimação para ser havido como filho de Maria Joaquina de Magalhães"
- Doc. simples253 - "Idem de 14 de Novembro de 1842 sobre requerimento em que Antonio Dias pede Alvará de legitimação para sua filha Maria Antonia Dias"
- Doc. simples254 - "Idem de 14 de Novembro de 1842 sobre requerimento em que o Presbytero Francisco Fernandes Parra pede Alvará de Legitimação para sua filha Irene Geraldes"
- Doc. simples255 - "Idem de 11 de Novembro de 1842 sobre requerimento em que Luiz de Macedo da Cunha Coutinho pede Alvará de legitimação para seu filho Pedro Maria"
- Doc. simples256 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 17 de Novembro de 1842 á cerca do requerimento de D. Francisca de Romecourt Alvares da Silva pedindo Alvará de Legitimação"
- Doc. simples257 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 20 de Setembro de 1842 ácerca do requerimento de Joaquim José Dias Lopes de Vasconcellos em que pede só pagar os direitos à melhoria do Emprego"
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