- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
- 234 more...
- Doc. simples235 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 14 de Maio de 1842, ácerca dos dois officios em que o Governador Civil de Faro expoem as duvidas que se offerecem ácerca de precedencias d'algumas Auctoridades nos Actos Publicos"
- Doc. simples236 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 26 d'Abril de 1842, ácerca do officio Nº 58 do Governador Civil de Lisboa sobre o requerimento de Manuel José Maria da Costa e Sá como Tutor de José Manuel d'Araujo Cavalcante d'Albuquerque Lices"
- Doc. simples237 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 13 de Maio de 1842, á cerca dos officios e mais papeis em que o Governador Civil do Destricto de Santarem pede que seja dissolvida a Camara Municipal d'Almeirim"
- Doc. simples238 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 30 d'Abril de 1842 ácerca da Representação do Juiz, e mezarios da Irmandade do Santissimo de S. Lourenço de Carnide"
- Doc. simples239 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 10 de Maio de 1842, ácerca da divergencia que ha entre a Comissão Inspectora do Terreiro publico e o Conselheiro Commissario em Chefe do Exercito"
- Doc. simples240 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 18 de Maio de 1842 á cerca do requerimento do Padre Agostinho Pereira em que pede Alvará para perfilhar hua filha"
- Doc. simples241 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Abril de 1842, á cerca de Jozé de Vasconcellos e Sá, Administrador Geral que foi do Destricto de Braga, pedindo seja abonado o tempo em que deixou de ser comprehendido nesta qualidade, nas folhas competentes, em conseuquencia de se estar tratando por molestia fora do Districto, com licença do Governo"
- Doc. simples242 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1842, á cerca do Orçamento da Camara Municipal da Cidade do Porto, para o anno de 1842"
- Doc. simples243 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro, e 19 de Maio de 1842, á cerca do Padre José de Mattos, pedindo ser reintegrado na Cadeira de Rhetorica na Cidade de Lamego"
- 28 more...