collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
04 - "Livro do registro dos Pareceres dados sobre Papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, Junta do Credito Publico, que teve principio em 3 de Agosto de 1842, e fim em "
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Pièce060 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Fazenda de 9 de Dezembro de 1844, ácerca dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, sobre as condições por que se deve reger o mesmo Contracto de futuro."
Pièce061 - "[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Fazenda de 20 de Julho de 1844, á cerca do terreno que constitui o passal do Parocho da Igreja de Travanca."
Pièce062 - "[Parecer] á cerca de D. Emília do Canto Corte Real."
Pièce063 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 20 de Abril de 1842, ácerca do Conselheiro Marcellino Maximo de Azevedo e Mello, pedindo se lhe abonem seus vencimentos de Conselheiro do Thesouro Publico desde 11 de Janeiro de 1834 até 30 de Junho de 1835."
Pièce064 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 31 d'Outubro de 1844, ácerca da multa imposta pela Alfandega do Funchal ao Capitão do Navio Dinamarquez Johanne Marie."
Pièce065 - "[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Fazenda de 14 de Dezembro de 1844, á cerca de Domingos Gamboa e Luz, reclamando o pagamento de 40:412$030 reis, que diz ser credor á extincta Caza do Infantado, como cessionário de Manoel Lazaro Tavares."
Pièce066 - "[Parecer] em virtude de Officio do Ministerio da Fazenda de 13 de Dezembro de 1844, ácerca do modo que devem ser pagos os soldos dos Officiaes Inglezes, que se achão servido no Exercito Portuguez."
Pièce067 - "Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda, á cerca da Marqueza de Vagos, sobre uma Tença, de 29 de Dezembro de 1843."
Pièce068 - "[Parecer] em virtude da Portaria, aliás officio do Ministério da Fazenda de 2 de Maio de 1844, ácerca do Conselheiro José Xavier Mouzinho da Silveira pedindo um subsidio na conformidade do Decreto de 16 de Janeiro de 1834."
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Rapports

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 31 d'Outubro de 1844, ácerca da multa imposta pela Alfandega do Funchal ao Capitão do Navio Dinamarquez Johanne Marie."