- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação20 - "Reino. Livro 18-B"
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- Doc. simples165 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Outubro de 1848 á cerca do requerimento em que D. Maria José de Torres pede dispensa de habilitação Judicial para haver o vencimento que ficou de seu marido"
- Doc. simples166 - "Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 9 e 29 de Maio de 1848 ácerca da accumulação de Emprego dos Substitutos da Faculdade de Theologia"
- Doc. simples167 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Outubro de 1848, ácerca da Camara Municipal de Marvão, pedindo a autorização para contrair um emprestimo até a quantia de 600$000 reis"
- Doc. simples168 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 d'Outubro de 1848, ácerca de Domingos Correia Arouca, pedindo Alvara de Legitimação para um filho"
- Doc. simples169 - "Em cumprimento do officio do Ministério do Reino de 4 de Outubro de 1848, sobre autorização pedida pelo Juiz de Direito de Moimenta da Beira para o Regedor da Parochia de Nagosa, Paulo da Silva"
- Doc. simples170 - "Em officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto ultimo sobre a habilitação do corrector Antonio Gonçalves Lamarão"
- Doc. simples171 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1848, á cerca das habilitações feitas Francisco de Paula Gavarzo, e Antonio José d'Oliveira Chambica, para o logar de corrector de numero de mercadorias e Leilões"
- Doc. simples172 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Agosto de 1848 àcerca do requerimento em que D. Luiza Anselma de Ataide pede se lhe Certefique a existencia na Secretaria do Reino da Certidão da Sentença proferida em 23 de Maio de 1781"
- Doc. simples173 - "Em Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Agosto ultimo acerca do Projecto de Decreto a vista do esclarecimento e modificações que o acompanhão que regulão o provimento dos empregos dos estabelecimentos da Misericordia de Lisboa, e annexos"