collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
006 - Lº 3 - José Luís Rangel de Quadros
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Pièce058 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Janeiro de 1848 á cerca dos officios do Governador Geral d'Angola para Emolumentos aos Empregados da Alfandega de Benguella com hua Tabella para elles"
Pièce059 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Fevereiro de 1848 à cerca do requerimento em que João Francisco Outeiro pede se lhe perdoe a pena de degredo, ou comutada para o Reino"
Pièce060 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha e ultramar de 8 de Fevereiro de 1848 á cerca da abolição dos odiozos exclusivos que ainda vexam os habitantes da Ilha de Cambrajua"
Pièce061 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 31 de Janeiro de 1848 á cerca do Officio do Governador Geral de Angola pedindo a confirmação de hua Tabella para emolumentos"
Pièce062 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 26 de Fevereiro de 1848 á cerca do requerimento em que D. Maria Benedicta Emilia Leite pede a continuação do Monte Pio"
Pièce063 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1848 á cerca do requerimento em que os Herdeiros de Jose Thomaz de Villa Nova pedem dispensa de habilitação para receberem os vencimentos que se lhe ficarão devendo como Professor de Instrucção publica"
Pièce064 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 29 de Fevereiro de 1848 àcerca do requerimento em que o Tenente Coronel Joaquim Antonio d'Eça Figueiró da Gama Lobo pede autorização para uzar de Dom na sua assignatura"
Pièce065 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que o Barão da Junqueira pede se suspenda a dispozição da Portaria de 10 de Janeiro de 1844"
Pièce066 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 10 de Novembro de 1847 ácerca dos vencimentos arbitrados aos Empregados, e operarios da Fabrica de Vidros da Marinha grande"
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Rapports

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 26 de Fevereiro de 1848 á cerca do requerimento em que D. Maria Benedicta Emilia Leite pede a continuação do Monte Pio"