- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação024 - "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"
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- Documento simples111 - "Antonio Pessoa pede que a pena de degredo seja commutada em prizão"
- Documento simples112 - "Luis Henriques pede lhe seja perdoado o resto da pena"
- Documento simples113 - "Joaquim das Neves Poupinha prezo na cadea de Moura pede perdão do resto da pena"
- Documento simples114 - "Maria de Souza Alfarella pede para seu filho José Teixeira Alfarella o ser contemplado nos perdões da proxima semana santa"
- Documento simples115 - "Januario José dos Reis pede commutação da pena"
- Documento simples116 - "Emilio Vicente Machado pede que o 2º membro da pena alternativa de degredo lhe seja commutada pelo mesmo tempo para Africa occidental"
- Documento simples117 - "Alexandre Magno Lopes Ferreira e Manuel Verissimo Pinto pedem separadamente perdão da pena"
- Documento simples118 - "Manuel de Andrade, e seu irmão João de Andrade pedem que a pena lhes seja perdoada, ou pelo menos reduzida"
- Documento simples119 - "Manoel Soares e João Soares pedem lhe seja perdoado o resto da pena correcional"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal