- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação05 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio em 8 de Julho de 1839 até 11 de Dezembro do dito anno"
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- Documento simples352 - "Idem de 4 de Outubro de 1839 sobre requerimento em que D. Margarida Herculana Emilia Pedra d''Almeida pede a confirmação da Doação constante do Titulo d'Insinuação junto"
- Documento simples353 - "Idem de 17 de Agosto, e 7 de Dezembro de 1839 sobre Officio, do Commandante Geral da Guarda Mi«unicipal de Lisboa, e requerimento em que o Tenente do mesmo Corpo José Gonçalves Neto pede huma gratificação, como se abona aos Officiaes do Exercito e Marinha quando vão fazer uso dos Banhos das Caldas
- Documento simples354 - "Idem de 5 de Dezembro de 1839 sobre representação, da Santa Casa da Misericordia da Villa de Arruda"
- Documento simples355 - "Idem de 11 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Presidente da Mesa Eleitoral da Assemblea de Sam Julião"
- Documento simples356 - "Idem de 22 de Dezembro de 1838 sobre requerimento e mais papeis relativos a Bernardo Antonio Robles, em que pede a Confirmação de Secretario da Camara de S. Vicente da Beira"
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal