- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 09 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item033 - "Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Julho 1832 acerca do reo Domingos da Fonseca"
- Item034 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 15 de Julho de 1852 à cerca do processo pertencente ao reo José Xavier de Caria"
- Item035 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Agosto de 1852 ácerca do Processo relativo ao reo Bernardo Borges"
- Item036 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Agosto 1852 sobre o requerimento de Manuel da Luz"
- Item037 - "Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha sobre o requerimento de Estevão Cezar Correa de Lacerda"
- Item038 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Setembro 1852 acerca da pertenção de Francisca da Silva Tubarão"
- Item039 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 do corrente a respeito da pertenção de José Martins do Alto"
- Item040 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Julho a respeito do Tenente Coronel Carlos Aviolat relativamente á cessão dos 6 annos de soldo a A. Barber"
- Item041 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Septembro 1852 sobre o processo do reo Francisco Pereira, ex-soldado do 9º d'Infanteria"
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