- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação09 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Documento simples033 - "Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 14 de Julho 1832 acerca do reo Domingos da Fonseca"
- Documento simples034 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 15 de Julho de 1852 à cerca do processo pertencente ao reo José Xavier de Caria"
- Documento simples035 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Agosto de 1852 ácerca do Processo relativo ao reo Bernardo Borges"
- Documento simples036 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Agosto 1852 sobre o requerimento de Manuel da Luz"
- Documento simples037 - "Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha sobre o requerimento de Estevão Cezar Correa de Lacerda"
- Documento simples038 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Setembro 1852 acerca da pertenção de Francisca da Silva Tubarão"
- Documento simples039 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 do corrente a respeito da pertenção de José Martins do Alto"
- Documento simples040 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Julho a respeito do Tenente Coronel Carlos Aviolat relativamente á cessão dos 6 annos de soldo a A. Barber"
- Documento simples041 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Septembro 1852 sobre o processo do reo Francisco Pereira, ex-soldado do 9º d'Infanteria"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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