- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação026 - "Livro 1º. Registo dos pareceres do Exmo. Conselheiro Hermenegildo Augusto de Faria Blanc"
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- Documento simples154 - "Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 18 de dezembro de 1871, acerca de contribuição de registro"
- Documento simples155 - "Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 16 de novembro de 1871, acerca do requerimento de D. Violante Rosa Mourão Figaniére"
- Documento simples156 - "Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 15 de fevereiro sw 1872, sobre a applicação da doutrina estabelecida no § unico do artº 5º do decreto de 22 de julho de 1870"
- Documento simples157 - "Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 23 de novembro de 1871, sobre se estão ou não sujeitos ao pagamento do sello os alvarás de nomeação de escrivães de fazenda supplentes"
- Documento simples158 - "Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 3 de maio ultimo, sobre a pretenção de José da Silva Soares Pereira de Mello"
- Documento simples159 - "Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 7 de março ultimo, acerca da pretenção da meza da irmandade do Senhor da Cruz de Barcellos"
- Documento simples160 - "Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 15 de maio ultimo ultimo, á cerca da pretenção de josé da Silva Soares Pereira de Mello"
- Documento simples161 - "Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 20 de janeiro de 1872 - acerca do requerimento de Manoel Francisco de Figueiredo, que pretende ser dispensado de pagar emolumentos"
- Documento simples162 - "Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 6 de abril de 1872 - acerca da pretenção de Justino Soares, sobre o imposto do real d'agua"
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Destaques
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