- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Item123 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Agosto de 1849 à cerca de pedir Joaquim Alvaro Telles de Figueiredo Pacheco que seja revogada a Portaria do dito Ministerio de 22 de Julho de 1848"
- Item124 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio digo officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1849 á cerca do requerimento em que José Maria Guedes pede Alvará de Legitimação para ser havido como filho de Jozefa de Azevedo"
- Item125 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Outubro de 1849 ácerca de Julio Blanchet, que pertende privilegio exclusivo por 15 annos, como inventor de um systema de maquinas para manufacturar pão e bolacha"
- Item126 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1849, ácerca de José Diniz Drumond, Professor da Cadeira d'Ensino Primario de S. Sebastião da Ilha 3ª pede se lhe permitta reunie este Emprego ao de Secretario da Camara d'aquelle Municipio"
- Item127 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 de Julho de 1849 àcerca do requerimento do Arraes da Companha de pesca do Riomeão que pede exempção do serviço militar para seus socios"
- Item128 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Outubro de 1849 à cerca do requerimento em que José Joaquim Alves Merea e sua mulher pedem licença para sun«brogar parte dos bens Dotaes"
- Item129 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Outubro de 1849 á cerca do requerimento em que o Padre Francisco d'Andrade pede Alvará de Legitimação para huma filha"
- Item130 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Outubro de 1849 à cerca dos requerimentos em que Maria Francisca, Clara Francisca, e José Francisco Novo pedem Alvarás de Legitimação para serem havidos como filhos de Maria Francisca"
- Item131 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1849 á cerca do requerimento em que José Luiz Gonçalves Ferreira da Cunha pede licença para lavrar huma mina de Carvão de pedra"
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