- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 06 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item111 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Maio de 1849 ácerca de Antonio d'Azevedo Ozorio pedindo ser reintegrado no Posto d'Alferes."
- Item112 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 28 de junho de 1849 á cerca do processo feito a Pascoela Baiama condemnada a pena ultima por crime de homicidio"
- Item113 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Maio de 1849 ácerca do requerimento em que D. Maria Engracia da Silva Cunha, e D. Maria da Conceição da Silva Cunha pedem a penção que fruia sua Mae, viuva do Capitão Jose da Silva Testo"
- Item114 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Junho corrente sobre requerimento de Alexandrino Antonio de Mello que pede providencias para o Governador de Macau reparar o que illegalmente se houver feito contra elle"
- Item115 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Junho de 1849 àcerca do processo feito ao reo Manuel José Ferandes soldado de Caçadores nº 1"
- Item116 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Junho de 1849 àcerca dp processo pertencente ao reo Candido Rufino Delbom 2º Sargento do Regimento d'Artilharia nº 1"
- Item117 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Junho corrente sobre o processo de Francisco Cardeira soldado de Infantaria nº 1 condemnado em 12 annos de degredo para a India"
- Item118 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 20 de Junho de 1849 ácerca das Notas originaes do Ministro de Sua Magestade Britanica nesta Côrte sobre o procedimento das Autoridades do Funchal para com hum subdito da mesma Nação"
- Item119 - "[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de Maio de 1849 acerca do requerimento em que João de Vila Nova de Vasconcellos Correia de Barros pede ser Cavaleiro da Ordem de S. Bento de Aviz"
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