- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 024 - "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"
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- Item331 - "Requerimento dos Réos Francisco dos Santos e Jozé dos Santos pedindo perdão"
- Item332 - "Requerimento de Anastacia Maria Carreira pedindo commutação da pena"
- Item333 - "Requerimento de Antonio Pinheiro Lindo pedindo perdão ou commutação da pena"
- Item334 - "Requerimento de José de Freitas Aleixo a pedir perdão"
- Item335 - "Requerimento de Maria Izabel ou Maria Bernarda pedindo perdão ou redução da pena"
- Item336 - "Processo do Reu, soldado do regimento de infantaria nº 16, Jozé Cavaco"
- Item337 - "Processo do Reu, soldado do regimento de infantaria nº 2, Antonio José Pereira da Luz"
- Item338 - "Processo do Réo, soldado do regimento d'Infantaria nº 3 Manoel Antonio Villas"
- Item339 - "Requerimento de Antonia de Loureiro pedindo perdão, ou commutação de pena"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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