- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação05 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio em 8 de Julho de 1839 até 11 de Dezembro do dito anno"
- 103 more...
- Doc. simples104 - "Idem de 30 de Outubro de 1838 sobre o requerimento da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia dos Martires, em que pede authorisação para diminuir as Joias das entradas dos Irmãaos"
- Doc. simples105 - "Idem de 30 de Outubro de 1838 sobre o requerimento em que José Rodrigues de Christovão, pede licença pede licença para construirem hum barracão na Praia da Torreira para ali estabelecer huma fabrica de Azeite de peixe"
- Doc. simples106 - "Idem de 3 de Outubro de 1838 sobre a Representação, em que os habitantes da Freguesia de Moncarapacho, expõem os inconvenientes que resultão àquella Parochia, da execução da Lei de 5 de Março deste anno, e da Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Junho ultimo que declara extinctos os premios que formavão as Congruas dos Parochos"
- Doc. simples107 - "Idem de 30 de Outubro de 1838 sobre a representação dos Parochianos da Freguesia das Alcobertas, em que pedem que aquella Parochia seja exceptuada da Lei de 5 de Março, que manda arbitrar a Congrua aos Parochos"
- Doc. simples108 - "Idem de 11 de Julho de 1839 sobre o Requerimento em que Guilherme Allem, negociante Britanico, pede isenção do recrutamento para o Caixeiro Sabinno Antonio Baptista"
- Doc. simples109 - "Idem de 9 de Agosto de 1839 sobre o Officio de Ministerio da Fazenda, relativo á imposição de Cem reis lançados pela Camara da Póvoa de Varzim na venda de cada milheiro de Sardinha"
- Doc. simples110 - "Idem de 15 de Outubro de 1838 sobre o officio do Administrador Geral do Porto, sobre o pagamento da despesa feita com o aquartelamento da Cavallaria dos Lanceiros, e com o d'Artelheria Montada na Cidade de Penafiel"
- Doc. simples111 - "Idem de 19 de Outubro de 1838 sobre o requerimento em que o Provedor e Mesarios da Santa Casa da Misericordia de Vizeu pedem licença para que a mesma Misericordia possa possuir, por morte dos actuaes usufructuarios, diversos bens com que foi contemplada no Testamento de João da Cunha Pessanha"
- Doc. simples112 - "Idem de 2 d'Agosto de 1839 sobre o requerimento de João José Vaz Preto Geraldes e sua Mulher em que pedem licença para effectuarem hum Contracto de permuta de bens de raiz, com a Misericordia da Cidade de Castello Branco"
- 244 more...