collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
11 - "Justiça. 11º."
41 en plus...
Pièce042 - "Em resposta ao officio de 2 de Fevereiro de 1853 acerca das posturas da Camara Municipal de Lisboa e Porto, que pertende se fação extensivos a Camara da Covilhã"
Pièce043 - "Em resposta ao Officio de 31 de Março de 1853 acerca do reo Henrique Augusto que pede para lhe ser perdoada a pena de 5 annos de degredo que lhe foi imposta"
Pièce044 - "Em resposta ao Officio de 12 d'Abril de 1853 acerca do Requerimento de José Carreira em que pede a commutação da pena de 20 [anos] de degredo para Africa a que está condemnado"
Pièce045 - "Em cumprimento da Portaria de 25 d'Abril 1853 acerca do Requerimento de José Izidoro Guedes"
Pièce046 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Março ultimo àcerca da pertenção do Official e Escrivão da Relação de Lisboa pedindo uma gratificação"
Pièce047 - "Em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Maio 1853 acerca da pretenção de Miguel Augusto Vieira"
Pièce048 - "Em resposta ao officio de 21 d'Abril 1853 acerca do Reo Alexandre de Sousa Rasquinho"
Pièce049 - "Em resposta ao officio de 3 de Julho 1852 acerca do Reo Joaquim Penha"
Pièce050 - "Em execução do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Maio 1853 acerca dos reos Domingos da Silva e outros"
36 en plus...

Rapports

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Março ultimo àcerca da pertenção do Official e Escrivão da Relação de Lisboa pedindo uma gratificação"