- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Documento simples290 - "Officio de 31 de Março de 1859. A respeito da commutação da pena imposta ao Padre José Francisco Grillo"
- Documento simples291 - "Officio 18 de Dezembro 1858. A respeito da pretenção da Junta de Parochia de S. Mamede da Matta Mourisca"
- Documento simples292 - "Officio 14 de Fevereiro de 1859. Sobre o requerimento da Junta de Parochia de Santa Comba de Souto Maior"
- Documento simples293 - "Officio de 31 de Março de 1859. A respeito do prêso Francisco d'Abreu"
- Documento simples294 - "Officio de 31 de Março de 1859. Acerca do perdão da pêna imposta ao réo Manoel Pereira de Britto"
- Documento simples295 - "Portaria 23 Março 1859. Sobre o requerimento de D. Maxima Leonor Botelho de Vasconcellos"
- Documento simples296 - "Officio de 31 de Março de 1859. Sobre o processo repectivo a Victoria Maria, e a João Fernandes, por alcunha - o Mássa"
- Documento simples297 - "Officio 1º Abril 1859. A respeito dos presos Antonio d'Alcobia Granja, Antonio d'Alcobia Rato, e Luiz das Neves"
- Documento simples298 - "Officio 1º Abril de 1859. Sobre o processo respectivo aos presos Rafael Silveira Luiz, e Antonio Machado - o Melro"
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Destaques
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- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
