- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Documento simples195 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Março de 1850, sobre os Estatutos da Sociedade Agricula Madeirense"
- Documento simples196 - "Em cumprimento do officio do Ministerio de 4 de Março de 1850 ácerca do requerimento em que o Padre José Magalhães Mattos pede Alvará de Legitimação para hum filho"
- Documento simples197 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que Ezequiel Antonio de Figueiredo pede a expedição do Diploma de Comendador da ordem de Christo gratuitamente"
- Documento simples198 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1849, digo 27 de Fevereiro de 1850, á cerca da gratificação que o Director da Escola Medico Cirurgica do Porto pede para o Porteiro interino da mesma Escola"
- Documento simples199 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Março de 1850, á cerca de D. Luiza Thereza Dias de Faria e seu marido, pedindo licença para subrogar parte dos bens dotaes"
- Documento simples200 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Janeiro de 1850, á cerca dos Estatutos da Confraria do Imaculado Coração de Maria"
- Documento simples201 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Março de 1850, á cerca de Antonio Vieira de Araujo e outros pedindo licença para explorar varias minas"
- Documento simples202 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1850, á cerca do Padre Caetano Antonio Soares Maria, e Maria Esteves Pedreira, pedindo Alvará de Legitimação para um filho"
- Documento simples203 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1850, á cerca espancamento feito na pessoa de Cabel Roap, pelo Alferes da 4ª Companhia Municipal do Porto Antonio da Ressurreição"
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Destaques
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