collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
03 - "Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"
36 en plus...
Pièce037 - "Resposta transcripta nos Autos Nº 927 (d'entrada) do Supremo Tribunal de Justiça de Consulta sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisbôa, Francisco Baptista Lisbôa"
Pièce038 - "Resposta transcripta nos autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 919, sobre a aposentação do Juiz de Direito actual da Comarca do Sabugal, Manoel Duarte da Fonseca"
Pièce039 - "Resposta transcripta nos autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 935 sobre a aposentação do Juiz e Vice Presidente da Relação do Porto, Vicente Nunes Cardozo"
Pièce040 - "Resposta transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 950, sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Antonio Gaspar Tavares de Carvalho, Juiz de Direito de Torres Novas"
Pièce041 - "Resposta, que deve ser (e que foi) transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 2014, sobre a aposentação do Bacharel, Antonio Pinto Cardozo da Gama, Delegado transferido para a Comarca de Moimenta da Beira"
Pièce042 - "Resposta transcripta nos autos do Supremo Tribunal de Justiça, nº (d'entrada) 934, sobre a aposentação do Bacharel Luiz José d'Almeida Saraiva"
Pièce043 - "Resposta transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 1956, sobre a aposentação do Bacharel Antonio José Barboza Pereira Couceiro Marreca, Juiz de Direito actual da Comarca d'Abrantes"
Pièce044 - Nota de falecimento do Juiz Francisco Guedes de Carvalho, requerente
Pièce045 - "Resposta transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 941, sobre a aposentação dos Juizes da Relação de Lisboa Moura Coutinho e Moura Cabral"
151 en plus...

Rapports

"Resposta, que deve ser (e que foi) transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 2014, sobre a aposentação do Bacharel, Antonio Pinto Cardozo da Gama, Delegado transferido para a Comarca de Moimenta da Beira"