- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação011 - "Livro 2 para registo de pareceres do Ajudante Joaquim Pereira Guimarães. Lisbôa 25 de Fevereiro 1851"
- 146 more...
- Doc. simples147 - "Em resposta ao officio ao officio de 21 de Setembro 1853 acerca do requerimento de Francisco José da Conceição Porteiro do Governo Civil do Governo Civil de Faro"
- Doc. simples148 - "Em cumprimento da Portaria de 24 de Novembro 1853 acerca de duvidas suscitadas pelas Camaras sobre Municipaes de Vianna sobre a execução do artº 162 da Novissima Reforma Judicial"
- Doc. simples149 - "Em cumprimento do Officio de 26 de Dezembro de 1853 ácerca da legitimação pedida por Manuel Gonçalves Junqueira a favor de sua mulher já fallecida para Manuel Lopes Salgueiro"
- Doc. simples150 - "Em cumprimento da Portaria de 25 Junho de 1853 acerca da representação dos Negociantes de Loanda contra o Governador interino d'Angola por ter deixado sahir occultamente Manuel Francisco de Brito"
- Doc. simples151 - "Em cumprimento da Portaria de 25 de Junho de 1853 sobre a perseguição do Governador Geral interino d'Angola contra o Bacharel Francisco Joaquim Farto da Costa"
- Doc. simples152 - "Em cumprimento da Portaria de 10 de Fevereiro de 1854 acerca do reo João Vicente Gomes da Silva ex escripturário da Contadoria Geral da Junta da Fazenda do Estado da India"
- Doc. simples153 - "Em resposta ao officio de 27 d'Agosto 1853 acerca do requerimento do Viconde e Vicondessa de Podentes"
- Doc. simples154 - "Em cumprimento da Portaria de 1 de Setembro 1853 acerca de diligencias feitas para se obter os Estatutos e mais papeis pertencentes á Irmandade do antigo Regimento nº 19 com a invocação de Nossa Senhora da Victoria erecta na Praça de Cascais"
- Doc. simples155 - "Em resposta ao officio de 15 de Setembro de 1852 acerca de factos com que arguem o Juiz Ordinario da Pederneira, [...] a Comissão Municipal do mesmo Conselho da Pederneira e Manuel Pereira e Joaquim dos Santos Manes"
- 29 more...