- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação20 - "Reino. Livro 18-B"
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- Doc. simples138 - "Em Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Julho ultimo sobre José Maria Pinto que pede que a responsabilidade do Secretario do Conselho de Saude Publica pese sobre elle"
- Doc. simples139 - "Em officio do Ministerio do Reino de 21 de Agosto corrente sobre Legitimação que requer Maria Ritta para ser havida como filha de Thomasia Joaquina"
- Doc. simples140 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Agosto de 1848 á cerca do officio do Governador Civil de Castelo branco sobre a Sentença que condemnou a trez annos de degredo, o Professor do Salgueiro"
- Doc. simples141 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Agosto de 1848 relativo ao requerimento do Padre Joaquim Pereira Cardoso em que pede Alvará de Legitimação para 2 filhos"
- Doc. simples142 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1848 sobre a pertenção da Junta do Deposito Publico acerca dos ezcessos de Jurisdição praticados contra a mesma Junta pelo Juiso de Direito da 3ª Vara desta Cidade"
- Doc. simples143 - "Em officio do Reino de 29 de Agosto ultimo sobre Legitimação que pede Mereciana Maria para seu filho João José Alves"
- Doc. simples144 - "Em officio do Ministerio do Reino de 29 de Agosto ultimo sobre a Legitimação que pede o Padre Antonio Pinto para uma filha"
- Doc. simples145 - "Em Officio do Ministerio do Reino de 26 de Agosto ultimo sobre a Licença pedida pela Irmandade de Nossa Senhora da Soledade para distracte do Capital devido pela Casa do Infantado"
- Doc. simples146 - "Em officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro corrente sobre as vacaturas de algumas Cadeiras da Universidade de Coimbra e nos Lugares do Conselho Superior de Instrucção Publica"
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