- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Item210 - "Em observancia do officio de 23 d'Outubro de 1858. A respeito do requerimento de José Caetano Tavares, e seu filho Manuel Caetano Tavares Silva"
- Item211 - "Em cumprimento do Officio de 21 d'Agosto de 1858. A respeito das arguições feitas aos Juizes de Paz do Distrito das duas Igrejas e do de Refoios de Lima, Districto do Porto"
- Item212 - "Em cumprimento do officio de 11 de Novembro de 1958. A respeito do requerimento de D. Maria Theresa da Madre de Deos"
- Item213 - "Em observancia das ordens expedidas por officio de 5 d'Abril de 1858. Acêrca da Carta de Naturalisação que pretende João da Silva"
- Item214 - "Em execução do officio de 28 de Julho de 1858. A respeito do requerimento de João Pedro da Costa Lima"
- Item215 - "Em cumprimento do officio de 31 d'Agosto de 1857. Ácerca do lançamento da decima industrial aos vendilhões ambulantes"
- Item216 - "Em execução das órdens expedidas no officio do 1º d'Agosto de 1857. A respeito da conveniencia que provirá ás Camaras Municipais da Certã, e Ferreira do Zezere em se lhes conferir a administração das barcas de passagem nos rios Fundeiro - Valle da Ursa, Villa Gaia - e Castanheira"
- Item217 - "Em execução das ordens expedidas em officio de 22 d'Outubro 1858. Sobre o processo crime em que se acha pronunciado o Regedor, e respectivo substituto da Freguesia de Izêda, Lourenço d'Oliveira e Antonio dos Santos Geraldes"
- Item218 - "Em observancia do officio de 20 d'Agosto de 1858. Sobre o requerimento da Junta de Parochia da Villa d'Alter, Concelho de Niza"
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