- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 06 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item068 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Janeiro de 1849 sobre requerimento de Jose da Silva Guardado em que pede a diferença do ordenado que recebeu em conta apurada em moeda fraca como ex juiz de Direito de Cabo Verde"
- Item069 - "[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 14 de Novembro de 1848, e 10 de Janeiro de 1849 ácerca da execução dos dois contractos celebrados entre a companhia Lombré, e a das Obras Publicas sobre a Estrada de Lisboa ao Porto"
- Item070 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Janeiro de 1849 á cerca do reo Joaquim Antonio Fernandes soldado de infantaria n.º 12"
- Item071 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Fevereiro de 1849 á cerca da pertenção de Dionizio Barreira para lhe ser comutada a pena de degredo, em trabalhos publicos no Reino"
- Item072 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Janeiro de 1849 ácerca do processo do reo Francisco da Silva Soldado de infantaria N.º 8"
- Item073 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 12 de Fevereiro de 1849 á cerca do officio do Governador Geral d'Angola sobre o Acordão que julgou boa preza o Patacho Brazileiro = Aurora ="
- Item074 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Dezembro de 1848 ácerca do officio do Prezidente da Relação de Goa sobre varios pontos relativos á marcha dos processos, attenta a Legislação ali em vigor"
- Item075 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Fevereiro de 1849 ácerca do processo feito ao reo Antonio da Costa Soldado de Infantaria N.º 1"
- Item076 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de de 27 d'Abril de 1848 á cerca do requerimento em que o Tenente General Jose Ozorio de Castro Cabral e Albuquerque e seu filho do mesmo nome pedem a entrega de hum cavallo que dizem roubado por hum soldado"
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