- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Item116 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Fevereiro de 1841, ácerca de D. Marianna Luiza Salema de Carvalho, com authorisação de seu marido Braz Gonçalves Lima, pede licença para subrogar dois predios"
- Item117 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino, de 27 de Março de 1841, á cerca de Antonio Joaquim Cassóla Pestena, pedindo a concessão dos privilegios que tinha seu falescido Tio Antonio Mendes Pestana, erector da Fabrica de Cortumes"
- Item118 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1841, ácerca de Alexandre José Castelão, e Antonia Maria, pedindo Alvará de Legitimação para hum seu filho por nome Joaquim"
- Item119 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1841 - ácerca de João Campos, para continuar a exploração de uma Mina metalica no Conselho d'Arouca"
- Item120 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1841, á cerca dos moradores de Amexilhoeira Grande, que pertendem a confirmação dos Estatutos da Irmandade da Ordem Terceira do Carmo"
- Item121 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1841 - ácerca de Antonio José de Amaral, pedindo Alvará de Legitimação, como filho de Custódio José do Amaral"
- Item122 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1841, á cerca de Antonio Borges de Sousa Medeiros e Canto, que pede licença para hypothecar a certa quantia pelo espaço de cinco annos, o rendimento dos vinculos que administra"
- Item123 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1841, á cerca do Juiz e Mezarios da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguezia de Queijada no Conselho de Ponte de Lima, que pertende dar de aforamento certas propriedades de que trata seu requerimento"
- Item124 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1841, ácerca de José Maria de Campos, que pede authorisação para hypothecar á quantia de 600$000 reis o rendimento de hum foro de cento e trinta e sete mil e dusentos reis, pertencente ao vinculo que administra"
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