- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação16 - "16. Reino"
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- Doc. simples004 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro de 1844, á cerca do officio do Delegado do Procurador Régio na Comarca d'Évora, dando parte de haver-se recusado a responder a um requerimento de parte, por mandado do Governador Civil do Districto"
- Doc. simples005 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Fevereiro de 1845 ácerca do requerimento em que os Directores da Companhia Empreza das Estradas do Minho, em que pedem a approvação do artigo addicional que juntão"
- Doc. simples006 - "Idem em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 23 de Janeiro de 1845 á cerca de esclarecimentos que pede o Provedor Civil de Districto de Evora, sobre a applicação que deve dar-se ás coimas, julgadas a requerimento das Juntas de Parochia"
- Doc. simples007 - "Idem em virtude de Officio de Ministerio do Reino de 31 de Outbro ultimo, á cerca de trez opprositores abaixo declarados, que pedem o Logar de Escrivão da Camara Municipal do Concelho de Moura"
- Doc. simples008 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Janeiro de 1845, á cerca do contracto de aforamento de uma porção de terreno celebrado sem previa authorização do Governo, entre a Junta de Parochia de Seda, e José Lopes Mendes"
- Doc. simples009 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Fevereiro de 1845, á cerca da Camara Municipal do Porto , pedindo que o Governo leve ás Cortes a conveniente proposta de Lei para a mesma Camara poder contractar a illuminação daquella Cidade a Gáz"
- Doc. simples010 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Janeiro de 1845, á cerca do contracto de aforamento de uma porção de terreno celebrado sem auctorisação do Governo, entre a Juncta de Parochia de Seda, e Jozé Lopes Mendes"
- Doc. simples011 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1845, acerca da pertenção de José Osti relativa á invenção de palitos phosphoricos pedindo a patente de invenção por dez annos"
- Doc. simples012 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de de Fevereiro de 1845 á cerca de José Antonio Prieto, pedindo licença para explorar e lavrar por tempo de 20 annos ma Mina de Chumbo na Freguezia de Dornellas Conselho de Fajão Districto de Coimbra"
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