- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Doc. simples039 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Janeiro de 1849 à cerca do requerimento em que Albano Antero da Silva Pinto pede o Logar de Ouvidor do Conselho de Estado"
- Doc. simples040 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Março de 1849 á cerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada para os Estatutos da Sociedade dos Amigos das Letras, e Artes"
- Doc. simples041 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1849 á cerca do officio do Conselho de Saude publica em Tavira sobre a necessidade de não serem desviados dos deveres dos seus Cargos os Fiscaes e Goardas Mores"
- Doc. simples042 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Março de 1849 á cerca do requerimento em que o Padre Antonio José de Barros Lobo pede Alvará de Legitimação para huma filha"
- Doc. simples043 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1849 àcerca do requerimento em que Antonio José d'Almeida pede Alvará de Legitimação para hum filho"
- Doc. simples044 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de Março de 1849 à cerca do requerimento em que Antonio José d'Almeida pede Alvará de Legitimação para hum filho"
- Doc. simples045 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que o Padre José Antonio de Souza pede Alvará de Legitimação para trez filhos"
- Doc. simples046 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Julho de 1841 á cerca dos requerimentos em Conde dos Arcos pede Carta de Administração da Capela de D. Gaião"
- Doc. simples047 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1849 á cerca de serem, ou não demolidas humas Barracas na proximidade dos Quarteis no Bairro de Belem"
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