- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação29 - "Reino. 23 A"
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- Documento simples057 - "Sobre o destino a dar a 23 individuos malabares que aportaram no Funchal, e alli se achão presos como suspeitos de graves crimes"
- Documento simples058 - "Ácerca da pertenção de Gertrudes Cazimira da Cunha, para subrogar um predio dotal: e relativamente aos Emolumentos do respectivo processo administrativo"
- Documento simples059 - "Em cumprimento da Portaria de 5 do corrente a respeito da gratificação devida ao Reitor e Commissario dos Estudos Interino de Aveiro"
- Documento simples060 - "Em cumprimento do officio de 22 de Setembro p.f. - Acerca do requerimento do Doutor em Medecina Pedro Francisco da Costa Alvarengas"
- Documento simples061 - "Em cumprimento da Portaria de 3 do corrente a respeito de 3 do corrente a respeito do que ocorre com varios individuos vindo do Porto no vapôr portuguez Luzitania com destino para o Brazil"
- Documento simples062 - "Em cumprimento do Officio de 13 do corrente acerca dos mancebos recrutados"
- Documento simples063 - "Em cumprimento da Portaria de 12 de Novembro 1856 sobre diversas duvidas offerecidas pelo Governador Civil do Districto de Lisbôa, na execução do §2º do Artº 55 da Lei de 27 de Julho de 1855 quanto á fiança prestada pelos mancebos que se ausentarem do Reino para Paizes estrangeiros"
- Documento simples064 - "Acerca da Consulta para o provimento da substituição Extraordinaria vaga na Faculdade de Mathematica, propondo o Doutor Antonio José Teixeira"
- Documento simples065 - "Em cumprimento da Portaria de 11 de Março de 1856. Acerca da pertenção dos Empregados da Thesouraria e Cartorio do Hospital Real de S. José"
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Destaques
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- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
