collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
08 - "Nº 8. Registo de pareceres do Ministerio da Justiça"
189 en plus...
Pièce190 - "Em virtude do Ministerio da Justiça de 18 de Setembro de 1846, ácerca de D. Henriqueta do Carmo Fava Feijó, pedindo na qualidade de Viúva do Conselheiro Lourenço d'Oliveira Grijó, Juiz que foi da Relação Commercial, lhe seja abonada uma pensão paga pelo Estado"
Pièce191 - "Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que João Elias da Costa Faria e Silva pertende ser pago do meio ordenado estabelecido por Lei"
Pièce192 - "Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 17 de Agosto de 1846 á cerca do requerimento em que os Bachareis Antonio Carlos Coutinho, e Jozé Joaquim da Silva Goardado Juizes de Direito de primeira Instancia expondo terem servido no ultramar pedem ser comprehendidos no Quadro da Magistratura Judicial"
Pièce193 - "Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Fevereiro de 1847 ácerca do requerimento em que o Barão de Almeirim pede a redução de hum foro que paga ao Convento das Religiozas de Nossa Senhora da Conceição de Marvila"
Pièce194 - "Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1847 á cerca do requerimento em que Manuel Thimoteo pede que lhe seja perdoada a pena de trez annos de trabalhos publicos"
Pièce195 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Março de 1847, ácerca de D. João Correia de Portugal da Silveira despachado para o Logar de Juiz de Direito da Comarca Oriental do Funchal, sobre o pagamento da verba do sello da respectiva Carta"
Pièce196 - "Em requerimento de Miguel Seriol que pede lhe seja perdoada a pena em que foi condemnado pelo contrabando de Tabaco apprehendido na Barca Portugueza «Romario»"
Pièce197 - "Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Setembro de 1846 ácerca do requerimento em que digo do Officio em que o Procurador Regio da Relação do Porto expoem ter sido condemnado na pena Capital, o reo Francisco Rodrigues"
Pièce198 - "Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 7 Setembro de 1847 á cerca do officio da Procuradoria Regia da Relação do Porto sobre ter sido condemnado a pena ultima o reo Francisco da Silva Carvalho"
14 en plus...

Rapports

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1847 á cerca do requerimento em que Manuel Thimoteo pede que lhe seja perdoada a pena de trez annos de trabalhos publicos"