- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 06 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item079 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Fevereiro de 1849 ácerca do processo feito ao reo Ambrozio Rafael Soldado de Infantaria n.º 4"
- Item080 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Fevereiro de 1849 sobre o requerimento de Antonio Joze em que pede se commute a pena a seu filho Joaquim Antonio da Cruz"
- Item081 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 16 de Fevereiro de 1849 ácerca do requerimento em que o Presbitero Egresso Antonio Angelo do Rozario pede se lhe abone pelo Cofre de Goa a sua prestação mensal de 12$000 reis"
- Item082 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Janeiro de 1849 ácerca do requerimento em que o Capitão de Cavalaria N.º 2 = Lanceiros da Rainha = Augusto Sotero da Silva pede se lhe conte o tempo em que esteve na 3.ª Secção do Exercito para ser Capitão de Vossa Magestade"
- Item083 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Março de 1847, á cerca de D. Suzana Maria Davie Pamplona, viuva do Brigadeiro reformado Francisco Antonio Pamplona Moniz pedindo uma pensão."
- Item084 - "[Parecer] em [cumprimento das] Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 25 de Janeiro e 3 de Fevereiro ultimos sobre os Precatorios apontados nos sobreditos officios para se remover certa quantia de dinheiro para o Deposito."
- Item085 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Março corrente sobre requerimento de Francisco Ferreira Tambor do Regimento de Infantaria n.º 8 que pede commutação da pena de degredo"
- Item086 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que Fernando Antonio Gonçalves pede perdão da pena que lhe foi imposta"
- Item087 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Março sobre requerimento do Padre Joaquim Manoel de Moura Lamprea que pede licença para advogar junto ao Juiz de Direito da Comarca de Loanda"
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