- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
- Pièce001 - "Parecer dado em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Novembro de 1841, á cerca da Representação da Comissão Administrativa da Misericordia e Hospital REal de S. José, pedindo providencias pelas quaes se estabeleça o premio que deve competir aos administradores de Conselho e seus Escrivaens, por promoverem a cobrança dos Legados pios"
- Pièce002 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Junho de 1841, ácerca do Hespanhol José Antonio Gonçalvez, que tendo sido expulso deste Reino, como incorrigivel, logo voltara e comettera hum roubo"
- Pièce003 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1841, ácerca da Camara Municipal de Moncorvo, pedindo providencias sobre a violação da Lei, feita pelo Conselho de Districto, a favor da pertenção do Cirurgião Manoel José Pinheiro"
- Pièce004 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Novembro de 1841, ácerca de Gaspar Martins d'Oliveira pedindo a Administração da Capella de S. Paulo, na Freguesia de Negreiros, Concelho de Barcellos"
- Pièce005 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Novembro de 1841, ácerca das entregas que se exigem de diversos objectos pertencentes ás Confrarias de Nossa Senhora do Rosario em Chaves, e de S. Sebastião em Bragança"
- Pièce006 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Novembro de 1841, á cerca da permutação que Antonio de Oliveira e Sousa, pertende fazer de umas cazas, por outras pertencentes á residencia dos Parochos da Freguesia de Ranhados"
- Pièce007 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Novembro de 1841, á cerca de Joszefa Henriqueta Barbosa, pedindo Alvará de Emancipação"
- Pièce008 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Novembro de 1841, á cerca da Camara Municipal de Vousella, para saber se tem direito a obrigar os Pays dos Expostos, que se descobrirem ás despesas com elles feitas"
- Pièce009 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino, de 5 de Novembro de 1841, á cerca do Delegado do Procurador Regio da Camara de Ponte de Lima, que se queixa da Camara Municipal, por lhe não haver remettido a copia das Posturas por ella impostas"
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