- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação014 - "Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"
- 93 more...
- Doc. simples094 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 26 de Setembro de 1858. Sobre a prentenção de D. Anna Izabel Torlade Pereira d'Azambuja, Viuva de José Bento Pereira d'Azambuja, Guarda Mór que foi da extincta Alfandega do Tabaco."
- Doc. simples095 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 26 de Março de 1858. Sobre a necessidade de se adoptar a providencia de serem compellidos os Tabelliães a enviar por trimestres, ou mensalmente ás Camaras Municipaes uma relação dos contractos celebrados a respeito de bens foreiros aos Municipios."
- Doc. simples096 - "Acerca da pertenção de Bartholomeu da Costa Geraldes Barba de Macedo"
- Doc. simples097 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 18 de Julho de 1860. Sobre o Requerimento do prezo José Duarte de Mello."
- Doc. simples098 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 18 de Maio de 1860. A respeito do réo Joaquim Soares Couceiro."
- Doc. simples099 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Março de 1859. Sobre a multa imposta pela Alfandega Municipal de Lisboa, a Maximo Manoel"
- Doc. simples100 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 22 de Dezembro de 1859. A respeito do réo José Soares Soldado do Regimento d'Infantaria 13"
- Doc. simples101 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 18 de Julho de 1860. Sobre o processo pertencente ao Soldado do 1.º Regimento de Artilheria, Luiz Pereira Machado."
- Doc. simples102 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 25 d'Abril de 1860. A respeito do Soldado d'Artilheria, João Augusto Dutra."
- 185 more...