- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 31 - "Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro 24 A"
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- Item052 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 d'Outubro de 1857. A respeito dos requerimentos dos Cirurgiões do Hospital Real de S. José, João Maria Arnaut, José Bernardo Henriques Teixeira, José Maria Alves Branco, e Nuno José Severo Ribeiro de Carvalho"
- Item053 - "Em cumprimento do Officio de 27 de Outubro 1857 acerca da jubilação de Basilio Alberto Souza Pinto"
- Item054 - "Em cumprimento das Portarias de 22 de Maio e 9 de Dezembro de 1857. Ácerca do provimento d'um logar d'Ajudante do Observatorio da Universidade de Coimbra"
- Item055 - "Em cumprimento do Officio de 5 do corrente a respeito da duvida do Governador Civil de Faro, sobre a quota abonada pelas Camaras Municipaes aos respectivos Thesoureiros"
- Item056 - "Em cumprimento da Portaria de 17 de Dezembro ultimo a respeito do conflicto entre o Commissario do Governo no Theatro de S. Carlos, e o Administrador Substituto do Bairro do Rocio"
- Item057 - "Em cumprimento da Portaria de 31 de Dezembro ultimo a respeito do concurso da Escola Medico Cirurgica de Lisboa, que foi annulado por Portaria de 3 de Dezembro de 1856"
- Item058 - "Em cumprimento da Portaria de 2 de Março de 1857 a respeito do concurso de Introducção á Historia Natural dos tres Reinos no Lyceu de Braga"
- Item059 - "Em cumprimento da Portaria de 7 de Dezembro de 1858. Sobre as duvidas suscitadas em Ponta Delgada, de que dá conta em seu officio o respectivo Governador Civil, na execução das Leis relativas a legados Pios"
- Item060 - "Em cumprimento do officio de 20 de Maio de 1859; a respeito da jubilação do Professor d'Ensino Primario em Santa Valha, o Padre João Antonio Fernandes"
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