collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
02 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda, e do Thesouro Publico, que teve principio de 27 de Fevereiro de 1839."
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Pièce106 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 7 de Dezembro de 1838 á cerca de representação da Commissão Administrativa do Hospital de São José desta cidade sobre serem esentas de Décima as propriedades daquelle estabelecimento."."
Pièce107 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 23 de Agosto de 1838 acerca da representação do Director da Alfandega Grande de Lisboa sobre duvida que encontra se a prata proveniente de espolio dos fallecidos deve pagar os direitos que lhe estão marcados com a informação que interpoz o Conselheiro Procurador Geral da Fazenda."
Pièce108 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 25 de Setembro de 1838 acerca da pertenção de José Perestrello Marinho Pereira, sobre a confirmação da Administração das Capellas de Nossa Senhora da Conceição da Praça, e Villa dos Arcos de Val-de-Vez."
Pièce109 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 5 de Novembro de 1939 sobre Representação do Secretário da Contadoria da Fazenda do Destricto de Evora, servindo de Contador, á cerca de varias duvidas que occorem nas execuçoens fiscais quando se tornão necessarias deprecadas acompanhadas da informação do Thesouro."
Pièce110 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 10 Novembro de 1838 sobre Representação do Conselheiro Director da Alfandega Grande de Lisboa, na qual mostra o terreno que primitivamente pertencia á Casa do Paço da Madeira."
Pièce111 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 18 de Novembro de 1839 sobre papeis em que Jose Viale pede se lhe faça assentamento da addição de 400$ annuaes que levava de pensão na folha corrente
Pièce112 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 6 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Perfumo e Pinel, Fabricante de Vellas de Cebo, pedindo isenção de Direitos para o Cebo em rama que lhes venha do Reino e seus Dominios."
Pièce113 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 7 de Novembro de 1839 sobre os documentos, relativos á denuncia dada contra o Director da Alfandega de Moura, e bem assim o processo anterior a que refere o relatorio que os acompanha."
Pièce114 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 15 de Outubro e 7 de Dezembro de 1839 sobre requerimento do Marechal de Campo Graduado, Bernardo Antonio Zagallo, pede não pagar o imposto pela cavalgadura para que recebe forragens do Estado."
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Rapports

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 10 Novembro de 1838 sobre Representação do Conselheiro Director da Alfandega Grande de Lisboa, na qual mostra o terreno que primitivamente pertencia á Casa do Paço da Madeira."