- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie06 - Registo de Pareceres e Informações para diferentes Ministérios e entidades
- Unidade de instalação05 - "Livro do registro das informaçoens e pareceres dádos aos differentes Ministerios do Reino, Guerra, Marinha e Fazenda tendo o seu principio no dia 26 de Junho de 1837 até 26 de Septembro do mesmo anno"
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- Doc. simples274 - "Idem de 17 de Agosto de 1837 acerca da representação da Camara Municipal do Funchal sobre a duvida que lhe ocorre do pagamento dos 20$ annuaes ao Professor de primeiras letras João Antonio Pitta"
- Doc. simples275 - "Idem de 18 de Agosto de 1837 acerca de requerimento da Mesa da Irmandade do S.S. Sacramento da Freguesia dos Martyres desta Cidade sobre a premissão da instituição da Capella por D. Catharina de Sena Alexandrina de Oliveira"
- Doc. simples276 - "Idem de 17 de Agosto de 1837 acerca da representação do Administrador Geral interino do Districto de Evora sobre se fazer o expediente nas Cazas da Camara"
- Doc. simples277 - "Idem de 17 de Agosto de 1837 sobre conta do Administrador Geral interino do Destricto de Evora acerca da prorrogação dos seus trabalhos para o dia 15 de Outubro"
- Doc. simples278 - "Idem de 30 d'Agosto de 1837 acerca do requerimento de João Sanguinnetti sobre faculdade para estabelecer um registo de Criados e Criadas de servir segundo o novo plano que apresenta"
- Doc. simples279 - "Idem de 3 de Agosto de 1837 acerca de officio do Intendente de Marinha da Cidade do Porto, sobre a repugnancia que manifestão os mestres, e proprieatarios de embarcações mercantes pagarem Emolumentos aos officiaes louvados que fazem as vestorias das mesmas Embarcaçoens"
- Doc. simples280 - "Idem de 2 de Agosto de 1837 sobre officio do Contador Geral da Marinha acerca da pertenção de D. antonia Gertrudes Pussich"
- Doc. simples281 - "Idem de 19 de Agosto de 1837 acerca do pagamento dos Dotes concedidos as Recolhidas do supprimido Conservatorio da Cidade de Evora intitulado da Piedade"
- Doc. simples282 - "Idem de 26 de Agosto de 1837 acerca de requerimento de D. Anna Ritta sobre uma penção segundo o Decreto de 4 de Abril de 1833"
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