- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 33 - Registo de Pareceres e Informações
- 88 more...
- Item089 - "Acerca do requerimento em que os filhos de Bernardo Jose Pinto pedem succeder na pensão que sua fallecida mae fora concedida."
- Item090 - "Acerca do modo de distribuir o legado deixado por Joaquim da Silva, do Rio Grande aos asylos de Portugal."
- Item091 - "Acerca das condições para a permissão de estabelecimentos insalubres e perigosos."
- Item092 - "Acerca de quando se deve contar o prazo estabelecido para a prescripção da obrigação de serviço militar."
- Item093 - "Acerca da queixa feita por Antonio Florencio dos Santos contra irregularidades que diz praticadas nos exames do Lyceo de Lisboa."
- Item094 - "Acerca do requerimento em que Antonio Gomes da Silva Sanches pede a concessão de graça de fazer acto."
- Item095 - "Sobre a intelligencia da Portaria ácerca de recrutamento de 30 de julho de 1866."
- Item096 - "Sobre se D. Rita Falcão é competente para receber os vencimentos em divida a seu fallecido marido João Luiz de Sousa Falcão"
- Item097 - "Acerca das irregularidades comettidas no recenseamento dos 40 maiores contribuintes do concelho de Mondim."
- 29 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques