collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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Pièce031 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 29 de Dezembro de 1837 sobre o Projecto de Regulamento para a Companhia de Agricultura Industria e Commercio na Provincia de Moçambique."
Pièce032 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 13 de Novembro de 1837 sobre o requerimento de D. Maria Benedicta Souza Soares de Andrêa, mulher do Capitão graduado, Cidonio José Ferreira, pede se lhe conceda assignar os recibos do soldo de seu marido, visto elle achar-se alienado do juizo no Hospital de S. José."
Pièce033 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 6 de Novembro de 1837 sobre o requerimento de Joaquina Maria do Carmo, viuva d'Antonio José da Silva, soldado que foi do Batalhão Nacional Movel de Lagos, pede lhe seja applicado o beneficio do Decreto de 19 de Janeiro de 1837, ampliado pelo de 4 d'Abril de 1833."
Pièce034 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Guerra] de 13 de Novembro de 1837 sobre o requerimento de Bernardo Cardoso, Soldado do Regimento de Infantaria Nº 6 condennado a 6 annos de degredo para Cabo Verde, pede se lhe fassão extensivas as disposicoens do indulto ultimamente publicado."
Pièce035 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 31 de Outubro, sobre o processo do Reo Antonio Garcia Soldado do Regimento de Cassadores nº 4."
Pièce036 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de Outubro de 1837 sobre os processos dos reos João Afonso de Lima, Joaquim Rodrigues, e Gualdino José, os dois primeiros Cabos e o terceiro Soldado todos do Regimento de Infantaria Nº 4."
Pièce037 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 25 de Novembro de 1837 sobre proposta do Director da Fabrica da Polvora derigida apennas ser a maior extracção daquelle genero."
Pièce038 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] a cerca de requerimento do Coronel de Mellicias da Ilha de S. Thome, em que pede confirmação de uma Capella."
Pièce039 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 20 de Janeiro de 1838 sobre o processo pertencente ao Soldado que foi do 2º Regimento de Lanceiros Gregorio Gomes Sanches."
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Rapports

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 31 de Outubro, sobre o processo do Reo Antonio Garcia Soldado do Regimento de Cassadores nº 4."