- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 18 - "Nº 17 B. Reino"
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- Pièce059 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 de Abril de 1846 á cerca do requerimento em que o Provedor r Irmaons da Santa Caza da Mizericordia da Villa de Montalvão pedem auctorização para aforarem alguns predios que pertencem a mesma Santa Caza" pede ser naturalizado Cidadão Portuguez"
- Pièce060 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 20 de Abril de 1846 ácerca do requerimento em que o Capitão Antonio Nicoláo d'Almeida e Lei pede o Habito de S. Bento de Aviz"
- Pièce061 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 30 de Abril de 1846 ácerca do requerimento em que Albano da Silveira pede licença para explorar, e lavrar huma mina de estanho no lugar da Bajanca, Freguesia de Queirãa Concelho de Vouzela"
- Pièce062 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 25 d' Abril de 1846 ácerca de Sebastião Gargamala pedindo licença para lavrar a mina de Cobre que descobriu no sitio de Palhal, Freguesia de Ribeira Fraguas, no Concelho de Bemposta"
- Pièce063 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 25 d' Abril de 1846, ácerca de Sebastião Gargamala pedindo licença para lavrar uma mina de Cobre no sitio de Palhal, Freguesia de Ribeira Fraguas, no Concelho de Bemposta"
- Pièce064 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1 de Maio de 1846, á cerca da representação do Concelho de Districto de Santarem, em que o mesmo Conselho é de opinião que se approve a diliberação já reduzida a Escriptura publica, que a Irmandade de Santa Cruz da Ribeira tomára a respeito da quantia de 506$000 reis de que era credora a Manuel Ferreira Benfeito, já falecido, e depois a seus herdeiros"
- Pièce065 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1846 sobre a representação da Camara Municipal do Porto pedindo ser coadjuvada para execução de seus Accordãos pela Guarda de Segurança"
- Pièce066 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Abril ultimo acerca de requerer Francisco José da Silva Basto Certidão do termo de consentimento que deu D. Anna Carolina Augusta Vaz Guedes para serem subrogadas certos bens do seu dote"
- Pièce067 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Abril ultimo sobre requerer José Antonio Leite Brasileiro ser naturalisado Portugues"
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