collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
04 - "Nº 4. Justiça. Pareceres"
104 en plus...
Pièce105 - "Idem de 18 de Dezembro de 1839 acerca da Sentença de pena ultima proferida contra o réo Manuel Joaquim Lopes Queijo"
Pièce106 - "Idem de 19 de Dezembro de 1839 acerca da applicação que deve dar-se aos actuaes rendimentos da Collegiada de Santo Estevão d'Alfama desta Cidade"
Pièce107 - "Idem de 28 de Agosto de 1839 sobre a informação do Juiz de Direito da Commarca de Villa Real sobre o Officio, em que o Juiz Ordinario do Julgado de Murça argue o respectivo Sub.Delegado por haver mandado pôr em liberdade o Reo Antonio Teixeira da Cunha de Barros"
Pièce108 - "Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre o Officio do Conselheiro que serve de Presidente da Relação do Porto á cerca das duvidas que se lhe Offerecem na execução dos Artigos 418 e 425 da 2ª Parte da Reforma Judiciaria quanto á multa de que tratam, e applicaçáo della"
Pièce109 - "Idem de 11 de Outubro de 1839 sobre os papeis contra o Juiz Ordinario e Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Alejo por consentir que ande solto hum individuo indiciado em crime grave"
Pièce110 - "Idem de 6 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Ministerio do Reino de 20 de Outubro ultimo, ácerca de não poderem ficar a cárgo d'aquella Repartição as providencias, que devam dar-se quando tiver logar nesta Cidade alguma execução de pena Capital"
Pièce111 - "Idem de 18 de Dezembro de 1839 sobre Consulta da Junta do Credito Publico á cerca do descaminho de preciosidades, Livros, e documentos do Cartorio do ex Depositario das Decimas Ecclesiasticas do Arcebispado de Braga Domingos Fernandes da Silva"
Pièce112 - "Idem 31 de Dezembro de 1839 acerca da applicação das sommas votadas para policia das Cadêas e sustentação dos presos indigentes"
Pièce113 - "Idem de 1º de Agosto de 1839 acerca de apresentação do Contador de Fazenda do Districto de Beja sobre a incapacidade e falta de dezempenho dos seus deveres do Escrivão do mesmo Juizo"
157 en plus...

Rapports

"Idem de 11 de Outubro de 1839 sobre os papeis contra o Juiz Ordinario e Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Alejo por consentir que ande solto hum individuo indiciado em crime grave"