- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação13 - Registo de Pareceres e Informações
- 7 more...
- Doc. simples008 - "Acerca da pertenção de José Maria Rodrigues Grillo - Empregado que foi no Governo Civil de Lisbôa, onde não pagou direitos alguns de Mercê pelas rasões que allega, e sendo agora provido n'um dos Officios de Tabellião Publico das Notas da Capital, pretende satisfazel-os com respeito sómente á melhoria do novo vencimento e não á totalidade delle"
- Doc. simples009 - "Em cumprimento da Portaria de 15 d'Outubro de 1856 - Ácerca do predio urbano em que habitave o Parocho da extincta Freguesia de S. Pedro da Cidade de Coimbra"
- Doc. simples010 - "Em cumprimento do Officio de 19 de Novembro de 1856 ácerca de alguns terrenos pertencentes a praças de Guerra que se acham usufruidos por particulares, sem título legal"
- Doc. simples011 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1857. Acerca do requerimento de D. Henriqueta Carolina da Costa e Simas, e D. Emilia Candida da Costa e Simas"
- Doc. simples012 - "Em execução do officio de 20 de Junho de 1857 acerca da demolição da parte da muralha do Castello de Borba"
- Doc. simples013 - "Em cumprimento da Portaria de 2 de Maio de 1857. sobre as duvidas suscitadas assim pelo Administrador Geral da Imprensa Nacional, como pelo Compilador da Legislação Moderna"
- Doc. simples014 - "Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo a respeito da deprecada do Brazil para serem presos Luiz Rodrigues Mathias, e João Gonsalves Bastos"
- Doc. simples015 - "Em cumprimento da Portaria, aliás, do Officio de 28 de Novembro de 1857. A respeito do Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 20 do predito Mez, sobre a falta de cumprimento da rogatoria enviada pelo Juizo de primeira Instancia de Placencia ao Juizo de Direito da Comarca de Táboa"
- Doc. simples016 - "Em cumprimento da Portaria de 29 do mez findo a respeito dos candidatos legaes á Magistratura"
- 48 more...