- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação03 - "Nº 3. Justiça. Desde 27 de Junho de 1838 a 9 de Agosto de 1839"
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- Doc. simples055 - "Idem de 28 de Setembro de 1838 ácerca da representação do Capitão do Porto de Lisboa sobre a approvação do Projecto offerecido pelo Relator do Supremo Conselho de Justiça Militar"
- Doc. simples056 - "Idem de 6 de Outubro de 1838 sobre a captura do Salteador Antonio Brandam de Midoens"
- Doc. simples057 - "Idem de 9 de Novembro de 1838 á cerca d'officio do Procurador Regio da Relação do Porto sobre a pena de morte, imputada a Quiteria Maria"
- Doc. simples058 - "Idem de 9 de Outubro de 1838 sobre requerimento do Beneficiado Valentim Xavier Cabral que pede indemnização da perda que suffreo pela extincção dos Dizimos"
- Doc. simples059 - "Idem de 16 d'Outubro de 1838 sobre a Representação do Juiz Conservador da Nação Britanica á cerca das Cauzas Commerciaes respectivas"
- Doc. simples060 - "Idem de 20 d'Outubro de 1838 sobre huma participação Confidencial, dirigida ao Ministerio Ecclesiastico pelo Governador Vigario Capitular do Bispado de Viseu com conta de 12 do corrente mez, a respeito do progreço do Scisma religioso na Freguesia de Lordoza, e outros pontos da dita Diocese"
- Doc. simples061 - "Idem de 26 d'Outubro de 1838 sobre requerimento em que José Antonio Correia de Castro e Sepulveda pede pagamento da congrua durante o tempo que serviu de Vigario Capitular em Bragança por eleição do Cabido"
- Doc. simples062 - "Idem de 31 d' Outubro de 1838 sobre os papeis á cerca da escandalosa proteção que dá o Juiz Ordinario do Julgado de Gondomar, Luiz Antonio da Silva, ao celebre facinoroso e Satelite do usurpador, conhecido pelo nome de «Rozendo» acoutando-o em sua propria Casa"
- Doc. simples063 - "Idem de 9 de Novembro de 1838 sobre requerimento dos Parochianos da freguesia de São Vicente da Villa de Abrantes"
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