- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação25 - "Reino. Livro 21-A"
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- Doc. simples019 - "Cumprindo o officio do Ministerio do Reino de 4 de Agosto de 1851 ácerca dos Estatutos da Companhia denonimada «Viação Portuense»"
- Doc. simples020 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino com data de 28 de Junho de 1851 sobre o requerimento em que João Antonio Gomes de Souza e outros pedem approvação Regia dos Estatutos da Companha das Minas de Chãas d'Egua"
- Doc. simples021 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino em data 1 de Septembro de 1851 ácerca dos Estatutos da Companha denominada - Portuense"
- Doc. simples022 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Guerra [do Reino] em data de 28 d'Agosto de 1851 acerca do requerimento de Maria Narcisa Marques Pereira authorizada por seu marido em que pede licença para vender seu predio pertencente ao seu dote"
- Doc. simples023 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino em data de 7 de Agosto de 1851 ácerca do requerimento em que varios habitantes da Villa da Golegã pedem licença para estabelecer uma confraria"
- Doc. simples024 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino em data de 6 de Outubro de 1851 ácerca do requerimento em que Henrique Handserrerel (?) pertende patente d'introducção para huma manicha (sic) de fazer Tejolo Telhas Canos ou manilhas de barro"
- Doc. simples025 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino em data de 8 de Septembro de 1851 ácerca do requerimento em que Jeronimo Ferreira Pinto Bastos pede que lhe seja concedida licença para elles ou para o Governo conferir a quem lhe convier a lavra das minas de S. Pedro da Cova"
- Doc. simples026 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino em data de 7 de Novembro de 1850 ácerca do requerimento em que a Misericordia da Cidade d'Evora pede a confirmação de um contracto proposto por Luiz Valente Pereira Roza, para subrogação de uma Horta que possue, por outra denominada da Madre de Deus, pertencente ao dito Roza"
- Doc. simples027 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1851 sobre os requerimentos do Conselheiro João Baptista d'Almeida Garrett a cerca da Legitimação que pertende para uma filha que perfilhara"
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